VitrineAI

Termos de Uso

Última atualização: 26/10/2026

Estes Termos regem o uso do VitrineAI (“plataforma”), ferramenta online para encontrar negócios locais, criar páginas de vendas (“vitrines”) e gerenciar o contato com esses clientes. Ao criar uma conta, entrar ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Cadastro e conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
  • Avise o SAC (vitrineai.sac@gmail.com) se perceber qualquer uso não autorizado da sua conta.

2. Planos, pagamento e acesso

  • O acesso é liberado por planos (mensal ou vitalício), com preços e condições informados na página de compra.
  • O pagamento é processado por plataforma de pagamento parceira (ex.: Applyfy), sujeita às regras dela.
  • O plano mensal renova automaticamente a cada período até ser cancelado. O plano vitalício dá acesso à plataforma enquanto ela estiver em operação, nas funcionalidades disponíveis em cada momento.
  • Limites de uso (como buscas por dia e créditos de IA) seguem o plano contratado e podem ser ajustados para evitar abuso, com aviso prévio quando afetarem o que foi contratado.

3. Cancelamento, garantia e reembolso

  • Direito de arrependimento (7 dias): você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da compra ou da liberação do acesso, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Como pedir: envie um e-mail para o SAC da plataforma, vitrineai.sac@gmail.com, a partir do e-mail usado na compra (ou informando-o), pedindo o reembolso. Pedimos também que você conte o motivo do pedido: isso nos ajuda a melhorar a ferramenta. Dentro do prazo de 7 dias, informar o motivo não é condição para o reembolso.
  • Respondemos em até 2 dias úteis. O estorno é feito pela plataforma de pagamento, no mesmo meio usado na compra, e o prazo para o valor aparecer depende dela e do banco ou operadora do cartão.
  • Produto digital: por se tratar de produto digital, o arrependimento pressupõe que o conteúdo não tenha sido apropriado por você. O pedido de reembolso poderá ser recusado quando for constatado que você copiou, extraiu ou armazenou os modelos fora da plataforma, ou divulgou o seu conteúdo, já que nesses casos o produto não pode ser devolvido e o reembolso configuraria enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil) e exercício de direito em desacordo com a boa-fé (arts. 187 e 422 do Código Civil).
  • Aprovado o reembolso, o acesso à plataforma é encerrado e a licença de uso dos modelos é revogada, inclusive para as vitrines geradas durante o período, que deixam de ser publicadas.
  • Fora do prazo de 7 dias, o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento para não renovar, sem devolução do período já pago e em uso. Pedidos fora do prazo são analisados caso a caso pelo SAC, sem prejuízo dos seus direitos previstos em lei.

4. Uso permitido

Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita e, em especial, a não:

  • enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), assediar ou insistir com quem pediu para não ser contatado;
  • usar dados de negócios encontrados na prospecção para fins ilícitos ou fora do contato comercial legítimo, respeitando a LGPD;
  • criar páginas com conteúdo falso, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros (marcas, imagens, textos) ou que se passe por outra pessoa ou empresa sem autorização;
  • tentar acessar áreas restritas, copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou sobrecarregá-la com automações.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Conteúdo das páginas e dados de terceiros

  • Você é responsável pelo conteúdo das vitrines que cria, publica e vende, e pela relação comercial com os seus clientes (preços, prazos, entregas e cobranças).
  • Textos e páginas gerados com ajuda de inteligência artificial podem conter erros. Revise tudo antes de publicar ou enviar.
  • Os dados de negócios exibidos na prospecção vêm de fontes públicas (como mapas abertos) e podem estar desatualizados ou incompletos.
  • Imagens de bancos gratuitos sugeridas pela plataforma seguem a licença das fontes originais.

6. Propriedade intelectual

A marca VitrineAI, o software, os modelos de página, as animações e os demais elementos da plataforma pertencem ao VitrineAI. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto tiver acesso. As páginas que você cria para os seus clientes podem ser usadas por você e por eles na finalidade a que se destinam, enquanto a licença estiver vigente (ver item 3 em caso de reembolso).

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

  • Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode passar por manutenções, falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (hospedagem, mapas, IA, pagamento).
  • A plataforma é uma ferramenta de apoio: não garantimos um número de vendas, clientes ou faturamento.
  • Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor garantidos por lei.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail, e podemos pedir um novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

9. Contato e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações: vitrineai.sac@gmail.com. Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

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